Makino & Mota Sociedade de Advogados

artigos & notícias

Tarifa denominada de “Fator K”, que seria devida por estabelecimentos que lancem na natureza efluentes com carga poluidora elevada, segundo o TJ/SP, …

Mesmo sendo possível a retenção pelo vendedor de parte dos valores pagos, deve ser somado a esses valores também o montante pago …